O deputado estadual Tio Pablo (PSD) protocolou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que autoriza estudantes de Medicina formados no exterior a realizarem o internato, etapa prática obrigatória da graduação, em hospitais da Rede Estadual de Saúde do Acre.
Sede da Aleac, em Rio Branco/ Foto: Reprodução
A proposta, segundo o parlamentar, visa atender à crescente demanda por profissionais de saúde no estado e ao mesmo tempo oferecer uma alternativa viável para estudantes que enfrentam dificuldades de inserção no sistema de saúde brasileiro.
De acordo com o texto do projeto, a medida deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias após sua aprovação.
Tio Pablo destaca que muitos brasileiros optam por cursar Medicina em instituições estrangeiras, devido à escassez de vagas em universidades públicas nacionais e aos altos custos das instituições privadas. No entanto, ao retornarem ao Brasil, esses estudantes enfrentam barreiras legais para cumprir o internato em território nacional.
“Essa proposta nasce da necessidade de otimizar a formação desses estudantes, garantir o aprimoramento da saúde pública local e ampliar o acesso da população a profissionais qualificados”, justificou o deputado.
Ele acrescenta que a legislação atual não oferece caminhos claros para a realização do estágio obrigatório por quem se forma fora do país, dificultando a plena reintegração desses estudantes ao sistema de saúde brasileiro.
Tio Pablo acredita que a medida também pode contribuir diretamente para a melhoria dos serviços de saúde no estado. “Ao permitir que esses estudantes atuem nos hospitais públicos do Acre, o Estado ganha com a qualificação de novos médicos e fortalece a rede de atendimento em regiões que sofrem com a escassez de profissionais”, concluiu.