A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou no mês passado a concessão de um vale-alimentação no valor de R$ 2.374 para os próprios vereadores. A medida foi oficializada pela homologação da Casa e a publicação da nova lei no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (29) e começará a ser aplicada já a partir da folha de pagamento do mês de maio.
Enquanto a licitação para o fornecimento dos cartões de benefício não for concluída, o valor será depositado diretamente na conta dos parlamentares, o que, na prática, permite que a quantia seja utilizada para fins diversos, e não exclusivamente para alimentação.
Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte — Foto Cristina MedeirosCMBH
A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), com coautoria dos demais integrantes da Mesa Diretora: Pablo Almeida (PL), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD). O texto foi aprovado com ampla maioria, registrando apenas três votos contrários, todos da bancada do partido Novo — representada pelos vereadores Braulio Lara, Fernanda Altoé e Marcela Trópia.
Antes da mudança, apenas os servidores da Câmara tinham direito ao vale-alimentação, no valor de R$ 1.200. Com a nova legislação, os funcionários também receberão o reajuste e passarão a ter direito ao mesmo valor que os parlamentares.
Segundo estimativas da própria Casa, o impacto orçamentário total do benefício — considerando os 41 vereadores e os servidores contemplados — será de aproximadamente R$ 146 milhões até 2028. A lei justifica o aumento como uma medida de “valorização dos servidores” e ressalta que os recursos serão utilizados dentro da dotação orçamentária prevista para o Legislativo municipal.
A tramitação da proposta chamou atenção pela rapidez incomum: todo o processo durou cerca de duas semanas e não passou por comissões temáticas. A votação em segundo turno foi concluída em menos de três minutos.