Você provavelmente deve ter visto nos últimos dias alguém falando sobre uma suposta “nova lei dos retrovisores” no Brasil. Tem informação desse tipo nas redes sociais, em textos na internet e até mesmo em sites de notícias.
Minha primeira reação ao ler isso foi a seguinte: “olha lá os caras arranjando mais uma coisa pra gente gastar dinheiro…”.
Eu, no entanto, fui atrás das leis e das resoluções do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, e descobri que a história não é bem essa.
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Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que as regras gerais sobre retrovisores não mudaram aqui no país.
Trata-se de um item obrigatório em todos os veículos, sejam motos, carros de passeio ou caminhões.
Quem anda sem retrovisor ou com ele fora do padrão comete infração grave, com multa de R$ 195,23 e menos cinco pontos na CNH.
Agora, essa confusão toda ocorreu por causa da Resolução de nº 966, de março de 2022. Sim, de três anos atrás e que tratava apenas de veículos escolares. Explico.
O que diz a resolução
- O texto trata sobre a obrigatoriedade dos retrovisores ajustáveis ou equipamentos do tipo câmera-monitor em micro-ônibus, vans e ônibus escolares.
- E não são quaisquer retrovisores: a área mínima dos espelhos deve ser de 69 cm².
- O objetivo é reduzir a quantidade de pontos cegos do motorista, fazendo com que ele consiga enxergar, de maneira adequada, a altura das crianças.
- Se as regras não forem respeitadas, a multa é grave, com as mesmas penalizações já citadas acima.
- O Contran também definiu que os veículos deverão contar com controle de estabilidade, luzes diurnas, alerta de cinto de segurança desafivelado, luzes de frenagem de emergência e repetidores de seta.
- Muita gente já aderiu a esses ajustes em 2022.
- O texto, porém, fala sobre a obrigatoriedade a partir de 2024 para veículos 0 km.
- A confusão nasceu aí – e desde o ano passado tem gente falando sobre uma “nova lei dos retrovisores”.
- Que de nova não tem nada, já que ela é de 2022.
- Ainda sobre datas, o Contran estipulou que, a partir de 2026, todos os veículos, sejam 0 km ou usados, devem se adequar às medidas.
- Cabe, portanto, o alerta para quem trabalha com transporte escolar e ainda não atualizou sua van.
Como ajustar o retrovisor do seu carro
Apesar da resolução tratar apenas do transporte coletivo escolar, o bom uso do retrovisor é imperativo para todos os motoristas.
Os espelhos são itens indispensáveis para a condução de qualquer veículo, já que eles dão a visão sobre tudo que acontece ao redor do carro.
Os externos, por exemplo, servem para enxergarmos as faixas laterais e um pedaço da parte de fora do automóvel. Nesse caso, o ideal é ajustá-los a ponto de quase não ver mais a lateral do seu veículo, maximizando a área de reflexo.
Já o retrovisor interno serve para dar um panorama sobre a parte de trás do carro. No posicionamento correto, esse espelho consegue entregar uma visão clara e completa do vidro traseiro.
Lembrando sempre que todos os espelhos devem estar adequados à altura do motorista, isso principalmente naqueles veículos de uso compartilhado.