A Justiça determinou que o Município de Cruzeiro do Sul adote medidas emergenciais para reestruturar o Centro de Zoonoses da cidade. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá.
Ação Cível foi protocolada pelo MPAC/Foto: Gustavo Moreno/Metrópoles
O processo teve início após o MPAC constatar a presença de animais abandonados nas ruas de Cruzeiro do Sul. Durante a investigação, foram realizadas vistorias, reuniões com representantes do Executivo municipal e da sociedade civil, além de diligências técnicas.
As inspeções feitas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público identificaram uma série de problemas sanitários, estruturais e administrativos no Centro de Zoonoses. Entre as irregularidades apontadas estão o armazenamento inadequado de resíduos de saúde, a falta de controle sobre medicamentos e vacinas, a interrupção dos procedimentos de esterilização de animais e a ausência de um médico veterinário em tempo integral.
Prédio do Centro de Zoonoses de Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução
O prédio da unidade também apresenta sinais de deterioração, colocando em risco a segurança de servidores, usuários e moradores da região.
Na decisão assinada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, a Justiça determinou a realização de reformas no prédio, a regularização da gestão de resíduos, o retorno dos procedimentos clínicos e a garantia de insumos e equipamentos necessários para o funcionamento adequado do serviço.
Com informações do MPAC