Em uma audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da Secretaria de Segurança e Justiça do Acre (Sejusp), para debater o PL Nº 714/2023, o autor do projeto, deputado federal Ulysses, reuniu servidores da segurança pública do Acre para discutir a pauta que muda a regra sobre a audiência de custódia está em votação no Senado Federal e é pauta entre as instituições de segurança pública. 
Ulysses afirma que o objetivo do PL é moralizar a audiência de custodia, e deixe de ser algo que a polia prende e a justiça solta/ Foto: ContilNet
De acordo com o deputado, a intenção é “moralizar” o processo de audiência de custódia, que, segundo ele, tem sido utilizado como uma ferramenta automática de liberação de presos, gerando frustração entre os agentes de segurança.
“Hoje a audiência de custódia virou praticamente um alvará de soltura. O sujeito comete um crime, é preso e, em poucas horas, está nas ruas novamente. Isso tem constrangido os policiais que arriscam suas vidas para prender criminosos”, afirmou Ulysses.
Um dos projetos mais relevantes do país
Considerado um dos projetos mais importantes em tramitação no Congresso Nacional, o PL 714/2023 é tido como o mais significativo da bancada do Acre na atual legislatura. A proposta tem ampla repercussão social e pretende mudar a percepção de que “a polícia prende e a Justiça solta”, buscando oferecer respostas mais efetivas à criminalidade.
Principais mudanças propostas pelo PL 714/2023
Prisão preventiva durante a audiência de custódia
A medida prevê a decretação automática da prisão preventiva, durante a audiência de custódia, nos casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal.
Restrições à liberdade provisória
O projeto também estabelece que a liberdade provisória poderá ser negada se o acusado tiver sido beneficiado por esse recurso em duas ou mais ocasiões nos últimos cinco anos — exceto se tiver sido absolvido nos processos anteriores.
Objetivo central
O PL 714/2023 busca garantir maior rigor na análise de casos durante as audiências de custódia, protegendo a sociedade, valorizando o trabalho das forças de segurança e reforçando a confiança da população no sistema de justiça criminal.
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