A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3.272/2024, que prevê autorização temporária para que mulheres sob medida protetiva de urgência possam portar armas de fogo. A proposta foi relatada pelo senador Magno Malta (PL-ES) e agora segue para avaliação da Comissão de Segurança Pública (CSP).
O relatório foi lido em plenário pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio à sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs a redução da idade mínima para porte nesses casos específicos, passando de 25 para 18 anos.
Senador Plínio Valério durante leitura do relatório sobre o porte de arma para mulheres em situação de risco, na Comissão de Direitos Humanos do Senado/Foto: Agência Senado
De autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), o projeto determina que, mesmo com a autorização especial, as mulheres deverão seguir as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento, como comprovação de capacidade técnica e psicológica.
Segundo Magno Malta, a intenção é reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica, diante da insuficiência das medidas já existentes. O relator citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que apontam mais de 540 mil medidas protetivas concedidas em 2023, ano em que 1.448 mulheres foram assassinadas em casos de feminicídio.
As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, incluem ações como o afastamento do agressor, proibição de contato e encaminhamento da vítima a redes de apoio.
Com informações da Agência Senado.
