A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Com a maioria dos votos favoráveis, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, o ex-presidente e seus aliados agora enfrentarão um processo penal que pode resultar em penas de prisão.
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O julgamento, que começou em 25 de março e foi concluído em 26 de março de 2025, tratou da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os réus de formarem uma organização criminosa para promover uma ruptura democrática.
Os acusados e os crimes:
Os oito denunciados são:
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Jair Bolsonaro (ex-presidente)
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN)
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Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
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General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
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Mauro Barbosa Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência)
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
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Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
A denúncia aponta que os acusados formaram uma “organização criminosa estável” com a intenção de derrubar o governo eleito e instaurar um regime de exceção. Os crimes alegados incluem: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, e danos ao patrimônio público.
A ministra Cármen Lúcia foi enfática ao classificar os eventos de 8 de janeiro de 2023 como um desfecho de um processo golpista que começou antes das eleições de 2022. Ela rejeitou qualquer tentativa de minimizar a gravidade dos atos, descrevendo-os como parte de uma estratégia maior para desestabilizar o sistema democrático brasileiro. Cármen também afirmou que a tentativa de golpe não foi um ato isolado, mas uma articulação de longa data, e condenou os riscos de uma possível ditadura, enfatizando que a democracia deve ser preservada.
Relator do caso, Moraes detalhou o envolvimento de Bolsonaro e seus aliados, argumentando que os atos descritos na denúncia configuram uma organização criminosa bem estruturada, com a participação ativa do ex-presidente. Moraes ressaltou o uso de “milícias digitais” e do “gabinete do ódio” para disseminar notícias falsas sobre as eleições, além de incitar a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin também se alinharam ao entendimento de Moraes, ressaltando a materialidade das acusações e a gravidade dos atos praticados pelos réus. Eles enfatizaram a tentativa de subverter o processo eleitoral e o ataque às instituições democráticas do Brasil.
Agora que a denúncia foi aceita, o caso seguirá para a fase de instrução processual, onde as provas serão analisadas e as defesas poderão se manifestar. Caso os réus sejam condenados, poderão enfrentar penas severas, incluindo prisão.
Este julgamento reflete a gravidade das acusações contra Bolsonaro e seus aliados, com o STF deixando claro que tentativas de subverter a democracia brasileira não serão toleradas. A decisão marca um passo importante para a responsabilização de figuras-chave no ataque às instituições democráticas do país.
