Nesta terça-feira (18), a Prefeitura de Rio Branco apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal com a proposta de expandir o número de cargos comissionados na administração direta do município. Jonathan Santiago, articulador institucional da prefeitura, explicou que a medida visa ajustar a estrutura administrativa sem ultrapassar o limite de R$ 4,2 milhões mensais, que é o teto para gastos com pessoal. A ampliação de cargos será feita de forma a adequar salários, respeitando o limite orçamentário estabelecido.
Prefeitura de Rio Branco/Foto: Ascom
Atualmente, o município conta com 743 cargos de Secretaria Executiva de Coordenação (SECs), distribuídos por diferentes níveis salariais. Embora exista uma margem financeira disponível para novas nomeações, o número de cargos já alcançou o limite previsto.
“O que estamos propondo é, basicamente, fazer um pedido ao parlamento para flexibilizar o número de cargos”, afirmou Santiago.
Ele reforçou que a alteração não resultará em aumento de despesas, uma vez que o valor destinado aos cargos comissionados permanece o mesmo desde 2013.
Santiago também negou que a expansão do número de cargos tenha o objetivo de atender a interesses políticos de vereadores ou partidos aliados.
“É claro que os partidos que apoiaram a eleição do prefeito Bocalom terão um papel na gestão, mas essa ampliação não está relacionada a isso. A reorganização da administração exigiu nomeações para cargos de menor remuneração, o que consumiu a totalidade dos 743 cargos existentes”, explicou.