A União e o estado do Acre podem ser responsabilizados pela falta de ação na investigação do assassinato do seringueiro Wilson Pinheiro, ocorrido em 1980, nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, no Acre. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para contestar a decisão da Justiça Federal no Acre, que havia rejeitado o pedido inicial de responsabilização do Estado.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, encarregado do recurso, destacou que o homicídio ocorreu em um contexto de repressão política intensa, quando líderes sindicais ligados à reforma agrária frequentemente se tornavam vítimas de violência. Para o procurador, a falta de investigação adequada por parte das autoridades reflete uma cumplicidade com grupos contrários às reivindicações sindicais. Ele argumenta que a ausência de apuração e a não punição dos responsáveis configuram uma violação dos direitos humanos e exigem reparação.
Wilson Pinheiro/Foto: Reprodução
A Comissão Nacional da Verdade e a Revisão do Caso
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituição criada para investigar violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar, recomendou explicitamente a reavaliação do caso de Wilson Pinheiro. Para o MPF, essa recomendação não pode ser desconsiderada, uma vez que ela reforça a importância histórica da apuração do crime. Além disso, o MPF destaca que, na primeira instância, a Justiça não permitiu a apresentação de testemunhos que poderiam ter contribuído para elucidar o caso, como relatos de ameaças feitas a Pinheiro antes de sua morte e a condução das autoridades na investigação. Existem indícios de que a esposa do principal suspeito chegou a revelar publicamente quem seria o autor do crime, mas essas declarações foram ignoradas no decorrer do processo judicial.
Recurso do MPF e Solicitações
Diante dessa situação, o MPF solicitou ao TRF1 que conceda uma antecipação de tutela recursal (liminar) para garantir que testemunhas e familiares de Pinheiro possam ser ouvidos. No mérito do recurso, a solicitação é que o processo seja devolvido à primeira instância para que as provas sejam devidamente analisadas antes de uma decisão final.
O MPF argumenta que a jurisprudência do TRF1 reconhece que crimes cometidos durante o período da repressão militar devem ser reparados, mesmo diante das dificuldades em reunir provas concretas.
Quem foi Wilson Pinheiro?
Wilson Souza Pinheiro foi um destacado líder sindical e ativista político brasileiro, morto em 1980, no estado do Acre. Ele era o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e se notabilizou na defesa da reforma agrária e dos direitos dos seringueiros e trabalhadores rurais da região.
Sua morte, de forma violenta, teve grande repercussão e se tornou um marco na luta dos seringueiros contra a violência imposta por fazendeiros e grileiros, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985), que estava por trás da expulsão forçada de trabalhadores das terras que ocupavam. Pinheiro foi assassinado a tiros na sede do sindicato, e seu falecimento gerou uma reação significativa entre os seringueiros, incluindo a mobilização de figuras como Chico Mendes, que viria a se tornar um ícone do movimento.
O assassinato de Wilson Pinheiro foi um evento importante na luta dos trabalhadores na região e ajudou a consolidar a organização dos seringueiros, resultando na criação do Conselho Nacional dos Seringueiros e no fortalecimento da luta pelas reservas extrativistas.
