O governador Gladson Cameli sancionou diversos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com a publicação dos decretos na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Um dos projetos, de autoria do Poder Executivo, destina R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) ao fomento do desporto de alto rendimento, com foco no futebol acreano, no ano de 2025.
Governador sancionou pacote de leis. Foto: José Caminha/Secom
Outro projeto, também do Executivo, estabelece critérios para a nomeação dos cargos de diretor técnico e chefes de departamento em áreas finalísticas. Esses cargos deverão ser ocupados por servidores efetivos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf), especificamente das áreas de auditoria fiscal agropecuária, medicina veterinária, engenharia agronômica e engenharia florestal.
Entre os projetos sancionados, também estão os de autoria do deputado Adailton Cruz. O primeiro cria diretrizes para ações que promovam a inclusão digital e tecnológica nas zonas rurais, com o objetivo de erradicar o analfabetismo digital. O segundo projeto estabelece que todos os recém-nascidos sejam submetidos ao teste do frênulo da língua, conhecido como “teste da linguinha”, nas unidades de saúde públicas do Estado, visando identificar rapidamente problemas de sucção durante a amamentação, dificuldades de mastigação e problemas na fala.
O terceiro projeto do deputado Cruz institui uma política de incentivo à economia criativa no Estado, enquanto o quarto visa intensificar a fiscalização e o combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias estaduais. O último projeto de sua autoria torna obrigatório o Teste do Reflexo Vermelho em todos os recém-nascidos, realizado nas maternidades e hospitais do Estado, para o rastreamento de doenças oculares.
Além desses, foi sancionado um projeto do deputado Eduardo Ribeiro, que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de gestantes, tanto conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) quanto particulares, a disponibilizarem leitos separados para mulheres que tenham sofrido aborto espontâneo ou que tenham perdido o bebê, garantindo pelo menos um leito em ambiente separado.
A Mesa Diretora da Aleac também teve um projeto sancionado, criando o Dia de Alerta sobre o Uso Excessivo do Álcool, que será celebrado anualmente em 26 de junho.
Outro projeto sancionado foi o da deputada Michelle Melo, que institui a política de saúde mental voltada para servidores da segurança pública, saúde e educação do Estado, além dos conselheiros tutelares de todos os municípios.
Por fim, o deputado Afonso Fernandes teve sancionado seu projeto que cria o Programa de Proteção e Educação para Crianças Diabéticas, o qual oferecerá gratuitamente aparelhos para medição de glicose e promoverá atividades educativas voltadas à reeducação alimentar.