Foi publicada uma nova Instrução Normativa por parte da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) sobre a concessão de diárias no estado do Acre.
As regras para viagens serão endurecidas/Foto: Diego Gurgel
Segundo o documento, as diárias só serão concedidas caso façam parte de um planejamento prévio e estejam vinculadas a uma programação. Além disso, os processos deverão ser realizados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Os diretores da secretaria também deverão apresentar relatórios com o mapa trimestral de deslocamentos, contendo todas as viagens realizadas pelos servidores da instituição.
Outra mudança estabelecida pela nova normativa é que todas as diárias deverão ser pagas ao funcionário antes do período da viagem, sendo permitida a exceção apenas mediante justificativa formal. Viagens não previstas no planejamento também exigirão a apresentação de justificativas formais.
Por fim, serão elaborados relatórios durante as viagens, com captura de dados e rastreamento via GPS dos veículos utilizados, visando assegurar o controle e a transparência no uso do dinheiro público.