Após intensos debates, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa aumentar o número de cargos comissionados na Prefeitura de Rio Branco foi aprovado na Câmara Municipal, com 13 votos a favor e 4 contra, durante a sessão desta quinta-feira (20). O projeto foi apresentado na Casa Legislativa na última terça-feira (18), e o articulador da prefeitura, Jonathan Santiago, negou que a ampliação tenha como objetivo realizar negociações políticas com vereadores ou partidos aliados. Ele afirmou ainda que a medida não afetará o orçamento municipal, já que o limite de R$ 4,2 milhões mensais em despesas com pessoal será mantido.
A aprovação do projeto gerou debates acalorados/ Foto: Gustavo Monteiro, ContilNet
A Procuradoria Geral da Câmara emitiu um parecer contrário à aprovação do projeto, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ignorou a recomendação e aprovou o PLC por 3 votos a 2. Em resposta a essa situação, vereadores da oposição ao prefeito Tião Bocalom buscaram convencer os colegas a votar contra a proposta. O vereador André Kamai (PT) foi um dos que se manifestaram contra a aprovação durante as discussões.
“Agora é a nossa vez de decidir. O prefeito fez o papel dele, enviou o projeto e ele foi aprovado na CCJ. Discutimos o projeto e agora a decisão é nossa. A prioridade dele é criar cargos comissionados, mas qual é a nossa prioridade? Analisando o parecer do procurador, vejo muitos pontos problemáticos que precisam ser debatidos. Por isso, peço aos colegas da base e da oposição para que reavaliemos esse projeto. Se decidirem seguir em frente, que não seja por cima de mim, mas sim sobre o povo”, afirmou Kamai.
O vereador Neném Almeida também se posicionou contra o projeto, defendendo que o dinheiro destinado a cargos comissionados poderia ser melhor utilizado em outras áreas mais urgentes para a cidade. “Vocês estão querendo usar o dinheiro que poderia resolver problemas importantes, como as condições das ruas da nossa cidade, para criar cargos comissionados”, criticou.
Ao final da votação, os vereadores André Kamai (PT), Eber Machado (MDB), Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) foram os únicos a votar contra o PLC.