No início de março de 2025, o Tesouro Nacional divulgou a nova avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados brasileiros, e o Acre obteve a nota C. Esse resultado coloca o estado em uma situação de alerta, especialmente porque apenas o Rio Grande do Sul teve um desempenho inferior, recebendo a nota D.
Palácio Rio Branco, sede do Poder Executivo do Acre. Foto: Juan Diaz/ContilNet
A Capag funciona como um indicador da saúde financeira dos estados, analisando critérios como endividamento, poupança corrente e liquidez. Em 2022, o Acre havia alcançado a nota B, mas o novo relatório apontou uma piora no cenário fiscal. Com a classificação C, o estado fica impedido de obter empréstimos com garantia da União, o que pode dificultar investimentos em infraestrutura e outras áreas estratégicas.
Diferentemente de algumas unidades da federação que já fazem parte de programas como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o Acre ainda não aderiu a essas iniciativas, embora seja elegível para o PEF. Estados que mantiveram notas A ou B, como Rondônia (A+) e Amazonas (B+), continuam tendo acesso facilitado a crédito garantido pelo governo federal.
O secretário da Fazenda, Amirisio Freitas, afirmou que a possibilidade de adesão ao PEF está sendo avaliada. “Existe uma grande chance de ingressarmos no programa. Estamos analisando os impactos e, ao mesmo tempo, monitorando as contas públicas com o Conselho de Gestão, que conta com o apoio da Controladoria-Geral do Estado e da Seplan”, declarou em entrevista ao portal Ac24horas.
Sobre a queda na classificação, Freitas explicou que diversos fatores influenciaram o desempenho do Acre, incluindo a redução na arrecadação causada pelas Leis Complementares 192 e 194. Essas legislações alteraram a tributação do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação, reduzindo significativamente a receita estadual. Além disso, aumentos nas despesas com pessoal, como o reajuste salarial de 5,08%, também pesaram na avaliação do Tesouro Nacional.
As mudanças na cobrança do ICMS afetaram não apenas o Acre, mas diversos estados do país, levando governadores a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter os impactos financeiros dessas medidas.
