Relator da ação judicial que questiona o novo modelo de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar de São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez um “elogio público” ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por ter reconhecido a importância do sistema para proteger a população de abusos.
Governo de São Paulo quer substituir cerca de 10 mil câmeras corporais por modelos que não gravam de forma ininterrupta — Foto: Divulgação / Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
— No tocante às câmeras corporais, todas as pesquisas indicam que elas melhoram a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege os bons policiais. Faço aqui um elogio público ao governador do estado de São Paulo que se convenceu desses argumentos e está implementando esse modelo — declarou o ministro na saída de um evento na capital paulista.
Pressionado pela crise envolvendo o aumento de episódios de violência policial no final do ano passado e pela ação no STF, Tarcísio alegou que estava “completamente errado” ao criticar a adoção de câmeras corporais por agentes da PM durante operações. Ele disse estar “convencido” de que é preciso ampliar o uso dos equipamentos para proteger a sociedade.
Semanas depois, Barroso determinou uma série de regras para a utilização de câmeras corporais em São Paulo. A decisão estabelece que os equipamentos devem ser empregados de modo obrigatório em operações com potencial de “maior risco e mais propensas ao uso da força”. Ele atendeu, em parte, a um recurso do governo estadual pedindo que a delimitação fosse mais restrita, de modo a atender o efetivo de 80 mil policiais com os 10.125 equipamentos disponíveis.
Além disso, as novas câmeras corporais fornecidas pela Motorola, com acionamento voluntário, como ocorre atualmente, só podem substituir os atuais modelos de gravação automática depois que testes comprovarem a eficiência em registrar as ocorrências. O governo promete um sistema que possa reconhecer estampidos de tiro e que ligue no momento do atendimento ou de forma remota, por meio da central de operações.
Smart Sampa
Barroso, que havia palestrado sobre a necessidade de regulação das redes sociais e de ferramentas de inteligência artificial (IA), afirmou ainda que é preciso observar “cuidados éticos” na adoção de sistemas de reconhecimento facial por câmeras como o Smart Sampa. A política é uma das principais bandeiras do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo.
— Reconhecimento facial pode, em muitos casos, ajudar numa política de segurança pública, mas também pode, em outros casos, reforçar estereótipos e preconceitos. Tudo é possível ser utilizado com os cuidados éticos necessários.
Nas últimas semanas, a Defensoria Pública do Estado e a Prefeitura abriram uma crise por conta de um ofício assinado por três defensoras que pediu que não fossem “utilizadas tecnologias de reconhecimento facial e outros sistemas biométricos para identificar indivíduos que participam pacificamente de um bloco” de Carnaval. Segundo elas, a aplicação estaria sendo feita de forma “discriminatória”.
Em meio à polêmica, a chefe do órgão, Luciana Jordão, teve reuniões com o prefeito e secretários municipais, que pressionaram por uma revisão de posicionamento. A Defensoria divulgou uma nota dizendo reconhecer “a importância de iniciativas que busquem aprimorar a segurança pública e a gestão urbana, como o programa Smart Sampa” e que existe uma “pluralidade de atuações dentro da instituição”.
