O governador Gladson Cameli sancionou recentemente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de autoria da mesa diretora, que estabelece o pagamento de um bônus para os servidores efetivos da Casa do Povo.
Gladson na tribuna da Aleac. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Esse bônus de produtividade será pago em uma única parcela no valor de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) a todos os servidores que estiverem em exercício no mês de dezembro de 2024, conforme estipulado no decreto. Vale destacar que, por se tratar de um bônus remuneratório, ele não será incorporado aos salários e não contará para a concessão de outros benefícios, gratificações ou adicionais, conforme previsto no artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.
Importante frisar que o bônus não será destinado aos servidores comissionados, aposentados ou cedidos.
As despesas geradas por esse benefício correrão por conta das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do órgão, conforme estabelecido na lei.