Em uma sessão realizada na Câmara de Vereadores de Rio Branco nesta quinta-feira (20), o secretário municipal de Saúde, Renan Biths, confirmou que parte dos kits do programa Aedes do Bem chegou à capital com prazo de validade vencido. A informação foi revelada após denúncias feitas por vereadores da oposição à administração do prefeito Tião Bocalom, que questionaram a legalidade da compra desses materiais.
Renan Biths foi ouvido pelos vereadores/Foto: ContilNet
Segundo o secretário, de um total de 16 mil kits adquiridos, 206 chegaram com o prazo de validade já expirado, enquanto os demais estavam a apenas 17 dias do vencimento quando inspecionados pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
“A validade fica dentro da caixinha, e quando nossos servidores foram olhar, se depararam com o prazo de validade extrapolado. 206 chegaram com vencimento extrapolado e outras venceriam no prazo de 17 dias”, explicou Biths.
O contrato para a compra dos kits foi assinado em julho, e, desde então, ajustes nas condições de entrega e execução foram sendo feitos. Porém, devido à vida útil curta do material — cerca de 60 dias — e desafios logísticos, a primeira remessa chegou com o prazo de validade expirado. Biths afirmou que a empresa fornecedora foi notificada e concordou em substituir o material sem custos adicionais para o município.
“A substituição está prevista no contrato e de acordo com a Lei 14.133, que regula as contratações públicas”, destacou o secretário. Ele também confirmou que todo o material vencido foi devolvido e que um novo cronograma de entrega foi acordado com a empresa fornecedora.
Em relação à licitação, outro questionamento levantado pelos vereadores foi sobre a inexigibilidade do processo licitatório. O secretário esclareceu que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança certificou a empresa Albstech como a única apta a produzir o material necessário, permitindo assim a aquisição direta, conforme a Lei 13.144. “A legislação permite esse tipo de aquisição quando não há concorrência, como foi o caso”, afirmou Biths.