Uma disputa judicial envolvendo a música Cruzeiro do Sul, composta pelo falecido cantor Alberto Loro, pode resultar em uma indenização de R$ 20 mil por danos morais e patrimoniais.
A filha do compositor, Brisa Fernanda Brito, de 21 anos, processa o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a ex-deputada federal Jéssica Sales pelo uso indevido da canção em sua campanha eleitoral de 2024, sem autorização da família do cantor.
Jéssica Sales está sendo processada pela filha do cantor/ Foto: ContilNet
A ação indenizatória foi protocolada em dezembro de 2024 e tem com alegação que a canção foi utilizada na campanha sem a permissão da viúva Maiane Augusta ou de outros familiares. De acordo com a reclamação, mesmo após o pedido para retirada do material das redes sociais e da televisão, o conteúdo permaneceu no ar durante toda a campanha.
A Justiça do Acre recebeu o processo em janeiro deste ano, encaminhando-o para um dos Juizados Cíveis da capital. A audiência de conciliação, instrução e julgamento está marcada para o dia 6 de março, por videoconferência.
A defesa de Jéssica Sales, representada pelo advogado Gilson Pescador, nega o uso da música na campanha e pede a extinção do processo. Ele alega que Brisa Brito não tem legitimidade para propor a ação, pois os direitos autorais só podem ser transmitidos por meio de inventário, conforme a Lei 9.610/98.
Além disso, Pescador afirma que não há provas de que a música foi usada na campanha e destaca que todos os jingles eleitorais foram contratados, pagos e aprovados pela Justiça Eleitoral. O advogado também pede a condenação de Brisa por litigância de má-fé.
