O Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou um edital com a relação de motoristas que cometeram infrações e foram punidos. Os motoristas mencionados podem ter o direito de dirigir suspenso caso não regularizem suas pendências junto ao órgão.
O edital informa que os indivíduos têm o prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar uma defesa por escrito contra a penalidade. A defesa deve ser encaminhada à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69919-600, onde mais informações sobre os processos podem ser obtidas.
Sede do Detran/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Além disso, o documento também esclarece que as defesas podem ser feitas nas CIRETRANS, respeitando os horários e datas de funcionamento de cada unidade. Caso a defesa não seja apresentada, rejeitada ou considerada improcedente, o Detran-AC pode aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Detran-AC ainda destaca que a falta de defesa resultará no julgamento do caso à revelia.
Confira a lista:
