Os valores de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao mês de janeiro, foram divulgados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10).
Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10)/Foto: Reprodução
Ao todo, o Estado do Acre arrecadou R$51.698.354,99 no acumulado dos três impostos, sendo R$6.703.193,44 referentes ao IPVA, R$35.996.133,63 ao ICMS e R$8.999.027,92 ao Fundeb.
Dentre as arrecadações de IPVA, as cidades que tiveram o maior montante foram Rio Branco (R$4.413.975,78), Cruzeiro do Sul (R$713.227,57) e Brasileia (R$368.848,82). Já as cidades com menor arrecadação do imposto foram Santa Rosa do Purus (R$5.351,62), Marechal Thaumaturgo (R$3.531,54) e Jordão (R$548,79).
Quanto ao ICMS, as maiores arrecadações se repetem, com Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileira estando nas três primeiras posições, com R$15.348.357,81, R$4.288.301,94 e R$1.590.500,00, respectivamente. Já as cidades com menor valor arrecadado são Capixaba (R$525.739,12), Jordão (R$512.210,19) e Santa Rosa do Purus (R$467.963,52).
Já no Fundeb, os líderes de arrecadação foram, novamente, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia, com R$3.837.087,11, R$1.072.074,83 e R$397.624,76, respectivamente. Enquanto isso, as últimas posições da arrecadação ficam por conta de Capixaba (R$131.434,70), Jordão (R$128.052,47) e Santa Rosa do Purus (R$116.990,81).
O que diz a Sefaz?
Segundo a Secretaria Adjunta da Receita, do produto da arrecadação, no caso do ICMS, 75% fica com o estado. De todo o montante que a gente arrecada de ICMS, 75% é do estado, 25% pertence aos municípios. Esses 25%, a gente tem critérios estabelecidos em leis, cálculos etc., que a gente faz e distribui para os municípios.
No caso do IPVA, 50% do IPVA pertence ao estado, 50% pertence ao município ao qual o veículo está emplacado. Quem lança, cobra e recebe esse imposto é o Estado, mas ele tem o dever de passar os 25% com os critérios de distribuição aos municípios e 50% do IPVA para o município onde o IPVA está emplacado.
Além disso, tem o Fundeb. Parte da arrecadação do Estado tem que ir para o Fundeb e parte o Estado repassa para os municípios, que é o fundo da educação. Ele tem uma legislação bem complexa, tem vários critérios para poder compor esse fundo. E aí tem repasse tanto estadual quanto federal para estados e municípios.
(Secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes)