O decreto que acabou com a cidadania por direito de nascença nos Estados Unidos é questionado na Justiça do país. A medida é alvo de uma ação organizada por 18 unidades da federação norte-americana. Logo após a posse, na segunda-feira (20/1), o presidente Donald Trump assinou um decreto dando fim ao direito.
O direito de cidadania ao nascer previa que filhos de pais imigrantes, ainda que ilegais, pudessem ter a cidadania americana. No entanto, Trump determinou que agências governamentais do país não emitam mais documentação nestes casos. As informações são da ABC News.
O que aconteceu?
- 18 Estados dos Estados Unidos ingressaram com ação contra um decreto do presidente sobre o direito de nascença.
- Donald Trump assinou na noite da segunda-feira (20/1) um decreto para acabar com a cidadania por nascimento.
- A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
Os advogados afirmam que a medida tomada por Trump é uma “tentativa flagrantemente ilegal de privar centenas de milhares de crianças nascidas nos Estados Unidos de sua cidadania com base em sua ascendência”.
Todos os estados que fazem parte da ação são do partido democrata, que faz oposição a Trump, que pertence ao Partido Republicano. Eles entendem que o presidente não tem poderes para “reescrever ou anular a alteração na constituição”.
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Os advogados que assinam a ação contra a medida de Trump afirmam que todos os anos nascem cerca de 150 mil crianças, cujos pais são cidadãos de outros países e que estão de maneira ilegal no país.
Apertando o cerco
A imigração ilegal é um dos alvos de Trump no início do segundo mandato dele. O chefe do Serviço de Imigração e Controle (ICE) dos Estados Unidos, Tom Homan, afirmou que o cerco contra imigrantes ilegais será apertado. Ele informou que as batidas e deportações de imigrantes ilegais começarão nesta terça.