O Ministério Público Federal (MPF) no Acre iniciou uma investigação para averiguar a implementação das cotas raciais nos processos seletivos para professores da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Instituto Federal do Acre (Ifac).
A ação visa garantir que essas instituições cumpram a Lei nº 12.990/2014, que destina 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros.
MPF apura a aplicação das cotas raciais em concursos para docentes da Ufac e Ifac/Foto: Foto: Comunicação/MPF
A investigação é parte de um esforço conjunto com a Educafro Brasil, uma organização que luta pela inclusão de pessoas negras no ensino superior.
Esse movimento tem como inspiração investigações realizadas em outros estados, como Sergipe, onde o MPF detectou falhas na aplicação das cotas na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Entre 2014 e 2019, a UFS não seguiu corretamente a legislação, resultando na ausência de 41 vagas para negros. Como resposta, o MPF ajuizou uma ação civil pública, exigindo a reposição dessas vagas e a implementação de ações educativas sobre as cotas raciais. Em 2024, a UFS firmou um acordo judicial para corrigir essas falhas.
Agora, o MPF no Acre busca garantir que a Ufac e o Ifac também sigam corretamente as normas, contribuindo para um acesso mais justo e igualitário ao ensino superior no estado.
