Pelo menos oito famílias de vereadores eleitos recentemente no Acre tiveram seus benefícios do Bolsa Família suspensos após a confirmação da vitória nas urnas. A medida foi publicada na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), detalhando os critérios previstos pela legislação do programa, que estabelece a revisão de benefícios para famílias cadastradas no Cadastro Único e que possuam candidatos eleitos em cargos públicos.
Cartão do Bolsa Família/ Foto: Lyon Santos/ MDS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que esses monitoramentos são realizados periodicamente, garantindo que os pagamentos do benefício estejam de acordo com a legislação vigente.
Embora o número de vereadores com famílias que perderam os benefícios tenha sido divulgado, os nomes dos políticos não foram revelados, sendo acessíveis apenas aos gestores do programa.
Em todo o Brasil, 1.194 famílias foram excluídas do Bolsa Família, com 7 delas pertencendo a prefeitos, 19 a vice-prefeitos e 1.168 a vereadores.
Desde 2016, o MDS e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm firmado acordos de cooperação técnica, permitindo o compartilhamento de dados e informações entre as instituições.
Caroline Paranayba, diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC), explicou que uma das principais ações de monitoramento envolve a identificação de famílias com membros eleitos em esferas municipal, estadual ou federal.
“A partir de estudos e cruzamentos de dados, são identificadas ocorrências e adotadas ações de tratamento, com o objetivo de interromper o pagamento de benefícios e impedir a entrada das famílias no programa, quando estas ainda não são beneficiárias”, afirmou Caroline.
Ela ressaltou ainda que a medida visa otimizar a destinação dos recursos, garantindo que o Bolsa Família chegue às famílias mais necessitadas.
A diretora também esclareceu que a definição do agregado familiar é realizada no momento do cadastro, sendo composta por todos os membros que residem no mesmo domicílio e compartilham rendas e despesas, conforme as normas do Cadastro Único.