Pelo terceiro quadrimestre seguido, o governo do Acre conseguiu reduzir o percentual de gastos com pessoal, mas o índice ainda permanece acima do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado nesta quinta-feira (30), o percentual atual é de 46,77%, enquanto o máximo permitido pela legislação é 46,55%. Esse cenário impede a concessão de aumentos salariais e a implementação de mudanças nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores.
Palácio Rio Branco/Foto: Ascom
O secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, explicou que, apesar da redução, o estado ainda está 0,08% acima do limite prudencial, o que dificulta a realização de novas negociações com os servidores. Ele ainda apontou que o governo pode adotar medidas para controlar os gastos e garantir o cumprimento da LRF, como a suspensão de contratações e a redução de despesas temporárias.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, ressaltou que, mesmo com a melhoria na arrecadação do Estado, o governo segue impossibilitado de oferecer reajustes salariais. No entanto, ele garantiu que será mantido o pagamento das parcelas do reajuste linear de 20,32%, concedido em 2022, que está sendo quitado em quatro parcelas desde o ano passado.
Freitas também mencionou que o aumento salarial dado a 51 mil servidores, junto com as convocações de aprovados em concursos e promoções, contribui para o percentual elevado de gastos com pessoal. O governo trabalha para reduzir esse índice e se adequar à legislação fiscal, permitindo, assim, a possibilidade de novos benefícios para os servidores.
