A Justiça do Acre atendeu ao pedido da Prefeitura de Rio Branco e suspendeu uma decisão anterior que impedia o pagamento de um reajuste de 90% nos salários dos secretários municipais. O aumento, aprovado pela Câmara Municipal nos últimos dias do ano, elevou os salários de R$ 15 mil para R$ 28,5 mil.
A Prefeitura justificou a medida alegando que os vencimentos não haviam sido ajustados desde 2012. Contudo, informações do Portal da Transparência indicam que o último aumento ocorreu em 2023. A decisão gerou críticas, com alguns apontando que ela contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e o parecer da procuradoria da Câmara.

Novo secretariado de Bocalom/Foto: Reprodução
Segundo dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças ao judiciário, o reajuste causará um impacto anual de R$ 3.420.397,80 aos cofres públicos. Em sua decisão, o desembargador observou que cabe aos vereadores deliberar dentro dos limites da Constituição, das leis e do regimento interno da Câmara Municipal. Foi concedido um prazo de dois dias para que as partes apresentem possíveis contestações à decisão.
O vereador Éber Machado (MDB), autor de uma ação popular contra o aumento, se posicionou contra a medida por meio de uma nota oficial:
“Entendo que a decisão judicial reflete a complexidade das questões jurídicas envolvidas, mas mantenho minha posição contrária ao reajuste salarial aprovado pela Lei Municipal n° 2.547/2025. Essa medida, a meu ver, é incompatível com a realidade financeira da nossa cidade e com os princípios da moralidade previstos em nossa Constituição.”
Por outro lado, a Prefeitura, em ofício obtido pelo g1, alegou que não havia tempo suficiente para cumprir a decisão judicial inicial de suspender os pagamentos, já que a folha salarial já estava fechada.