O Ministério da Pesca e Aquicultura, em nome do Governo Federal, anunciou a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões, destinado a pescadores e trabalhadores artesanais cadastrados no seguro-desemprego no estado do Acre e nos outros estados da região Norte. A medida foi formalizada através de uma Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (29), e publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Auxílio será pago aos pescadores/Foto: Reprodução
Os pescadores artesanais serão os principais beneficiados por essa iniciativa. O seguro-defeso tem como objetivo amparar aqueles impactados pelas secas e estiagens em locais onde foi reconhecido o estado de emergência. Cada pescador receberá um valor de R$ 2.824,00, que visa cobrir o período de defeso durante a piracema.
Embora a Medida Provisória já esteja em vigor, ela ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar uma lei definitiva.
