O seringal Porongaba, situado em Sena Madureira, no Acre, tornou-se um cenário de conflitos relacionados à certificação de créditos de biodiversidade. Esse embate envolve, de um lado, os moradores tradicionais da área, como agricultores, ribeirinhos e extrativistas, e, de outro, o empresário que possui o registro de propriedade da terra. O grupo de moradores alega que foi coagido a assinar documentos sem entender os termos dos contratos, muitos dos quais devido à falta de alfabetização, o que foi denunciado pela Defensoria Pública do Acre, que acompanha o caso.
O projeto foi desenvolvido pela Yaco, uma empresa que também obteve certificações para outros seringais no Acre/Foto: Reprodução
A situação começou a ser mais amplamente discutida quando a Defensoria Pública iniciou investigações, com a visita de seu núcleo de cidadania ao seringal em outubro de 2024. Durante a visita, foram coletados documentos e iniciadas as preparações para ações de usucapião, com o objetivo de garantir a posse da terra pelos moradores. Além disso, a Defensoria planeja entrar com processos judiciais no Acre, buscando anular os acordos feitos entre o empresário e algumas famílias, bem como contestar a reintegração de posse favorável ao proprietário. A disputa fundiária continua, com denúncias de expulsões, enquanto o projeto de créditos de biodiversidade no Porongaba segue sendo habilitado e certificado.
Os créditos de biodiversidade têm emergido como uma tendência crescente no mercado de monetização da conservação ambiental, sendo semelhantes aos créditos de carbono, mas com foco na preservação da biodiversidade. No entanto, a certificação desses créditos ainda está em fase de desenvolvimento no Brasil, sem regulamentação formal. Empresas como a Neocert e plataformas como o Instituto Life têm desempenhado um papel na validação desses créditos. A Neocert, por exemplo, é responsável pela certificação de sete projetos na Amazônia, incluindo o do seringal Porongaba.
Apesar das disputas sobre a posse da terra, a certificação do crédito de biodiversidade foi mantida. O projeto, desenvolvido pela Yaco, uma empresa que também tem trabalhado em outras áreas no Acre, obteve certificação para o seringal Porongaba. A terra está registrada em nome de Junior Galvane Batista, filho do empresário Moacir Crocetta Batista, que também tem obtido créditos de biodiversidade em outras regiões, como o Amazonas, por meio da M.I. Incorporadora.
Os moradores locais, que vivem na área há várias décadas, relatam que a pressão sobre as famílias aumentou após o início do projeto de créditos de carbono no seringal, em 2021. Muitos acordos de posse foram firmados de maneira isolada, com famílias aceitando as condições do empresário sob grande pressão. A Defensoria Pública foi acionada para investigar essas circunstâncias e constatou que muitos agricultores e extrativistas assinaram documentos sem total compreensão dos termos, devido à falta de escolaridade.
Por sua vez, as empresas envolvidas no projeto, como a Yaco e a M.I. Incorporadora, defendem a regularidade de seus processos, afirmando que os direitos de posse foram reconhecidos de maneira antecipada e adequada. Elas argumentam que a regularização fundiária permitiu que a comunidade tivesse acesso a recursos e programas de apoio governamentais. Além disso, defendem que a área nunca foi desmatada pelo proprietário e que o desmatamento recente seria responsabilidade de invasores de outras regiões.
O Instituto Life, que validou o projeto de certificação dos créditos de biodiversidade, também se posiciona em defesa de sua metodologia, afirmando que ela exige o cumprimento rigoroso das leis e que o acompanhamento das pendências jurídicas, assim como a comprovação dos direitos de uso e posse da terra, é parte essencial do processo de certificação.
