O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, em uma medida tomada na última segunda-feira (23). A decisão foi tomada após o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) recorrer ao STF, apontando irregularidades no processo de liberação das emendas, que teria ocorrido sem o cumprimento do procedimento adequado. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a situação.
A decisão de Flávio Dino atende a um pedido do PSol – (crédito: Andressa Anholete/SCO/STF )
A ação questiona a suspensão do funcionamento das comissões da Câmara dos Deputados, decisão tomada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Como resultado, as comissões não puderam deliberar sobre o destino das emendas oriundas das comissões temáticas. O PSOL também questiona um ofício assinado por 17 líderes partidários, solicitando o pagamento de mais de 5,4 mil emendas, incluindo novas indicações no valor de R$ 180 milhões. Desses valores, R$ 73,8 milhões seriam destinados ao estado de Alagoas, representado por Arthur Lira.
A lista de emendas bloqueadas inclui também o Acre, que teve cerca de R$ 50 milhões suspensos. No documento, os 17 líderes partidários são apresentados como solicitantes das emendas.
Dino, em sua decisão, exigiu que a Câmara dos Deputados, em até 5 dias corridos, publique em seu site as atas das reuniões das Comissões Permanentes onde foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas. Além disso, ele instruiu o Ministério da Saúde a notificar, em até 48 horas, os gestores estaduais e municipais para que mantenham os recursos das emendas bloqueados em suas contas, provenientes das transferências fundo a fundo.
A medida faz parte dos desdobramentos da operação Overclean, que trouxe novas críticas a diversas situações irregulares. Sem citar nomes, Dino se referiu a práticas incompatíveis com a ordem constitucional, mencionando denúncias recorrentes de obras mal executadas, desvios de recursos identificados em auditorias e apreensões de dinheiro ilícito em operações policiais.
Para o ano de 2025, Dino determinou que o governo só poderá liberar as emendas parlamentares após a implementação das medidas corretivas, como ajustes no Portal da Transparência, para garantir que todas as informações necessárias sejam registradas pelo Poder Legislativo e Executivo, conforme as decisões do plenário do STF.
Com informações da CNN.
