O vereador Eber Machado (MDB), da oposição ao prefeito Tião Bocalom, anunciou que vai recorrer à Justiça para questionar o reajuste salarial dos secretários municipais, aprovado recentemente pela maioria na Câmara Municipal de Rio Branco.
O aumento, que foi proposto pela Prefeitura, elevará o salário dos secretários de R$ 15 mil para R$ 28 mil. Eber Machado argumenta que o projeto foi aprovado de forma apressada e pede que a Justiça revogue a decisão, acusando a aprovação de ter ocorrido “na calada da noite”.
Câmara de Rio Branco. Foto: ContilNet
A Procuradoria da Câmara, por sua vez, apontou que a proposta do Executivo Municipal violaria o artigo 21, incisos II e IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde 4 de julho deste ano, com base em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
Em entrevista ao jornal A Tribuna, Eber Machado afirmou: “Diante das possíveis irregularidades apontadas no parecer jurídico da Casa e após consulta da nossa Assessoria Jurídica, entraremos com ação popular com pedido liminar de suspensão de pagamento do novo salário”.
Por outro lado, o vereador N Lima (Progressistas), que defende a posição do prefeito Bocalom, justificou o voto favorável ao aumento, dizendo: “Votamos com base no segundo parecer da Assessoria Jurídica da Casa que não configuraria em ilegalidade a concessão do benefício aos secretários municipais”.