O presidente Lula assinou o Indulto de Natal nesta segunda-feira (23), beneficiando um grupo de prisioneiros, incluindo idosos, gestantes, pessoas vivendo com HIV e pacientes com câncer. No entanto, no Acre, como ocorreu no ano passado, não haverá a tradicional “saidinha” de final de ano para os detentos. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) explicou que, em vez de ser concedida a liberdade temporária, os presos que se qualificariam para o indulto natalino já estão sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No Acre não há saidinha de final de ano/ Foto: Reprodução
O benefício do indulto de Natal, instituído pela Lei de Execuções Penais, permite a liberação temporária de detentos do regime semiaberto que atendam a requisitos específicos, as chamadas “saidinhas”. Esta medida existe há quase 40 anos e oferece uma oportunidade de liberdade durante as festas de fim de ano para aqueles que cumprem os critérios estabelecidos pela legislação.
O decreto assinado por Lula, publicado em uma edição extra do Diário Oficial, priorizou presos em situação de vulnerabilidade. No entanto, ele exclui condenados por crimes graves, como os atos golpistas de 8 de janeiro, crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Também ficam de fora integrantes de facções criminosas.