Os estados do Acre, São Paulo, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima foram escolhidos para receber um total de R$ 102 milhões destinados à compra de câmeras corporais para as Polícias Militares. O recurso foi disponibilizado por meio de um edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Antes do repasse definitivo, nova etapa vai aplicar critérios mais rigorosos/Foto: Reprodução
A próxima fase do processo consiste na análise de mérito, onde os estados precisarão seguir as diretrizes e normas técnicas do MJSP, estabelecidas em maio deste ano, para acessarem os recursos. Durante essa etapa, os estados terão de cumprir critérios mais rígidos, a fim de garantir que o uso das câmeras corporais siga padrões uniformes e eficazes, com integração tecnológica e protocolos operacionais padronizados. Propostas que não atenderem a esses critérios serão desclassificadas, conforme informado pela Senasp.
A liberação dos recursos será realizada conforme o cumprimento dos marcos definidos nos planos de trabalho de cada estado, com a assinatura do convênio, mas os recursos só serão efetivamente disponibilizados após o atingimento das metas acordadas. Esse modelo visa assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos.
O cronograma de liberação dos recursos será o seguinte:
Fase 1 – Habilitação
– 14/11/2024 – Publicação do Edital nº 30/2024
– 05/12/2024 – Encerramento do prazo de habilitação de propostas
– 07/12/2024 – Prazo para interposição de recursos
Fase 2 – Avaliação
– 15/01/2025 – Conclusão do processo seletivo
– A partir de 15/01/2025 – Liberação dos recursos para os projetos aprovados
Os critérios de seleção foram baseados em variáveis como o volume de ocorrências atendidas pela polícia e o uso já existente de câmeras corporais. O Acre foi incluído no eixo 6 do programa, que destina até 300 câmeras para estados com menos de 5 mil policiais, e será beneficiado com R$ 2,9 milhões.
Os estados selecionados devem apresentar uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região. Para os estados da Sudene (Nordeste), Sudam (Amazônia) e Sudeco (Centro-Oeste), a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio, enquanto para os outros estados será de 2%.
Os convênios terão duração máxima de 24 meses, e as câmeras corporais serão utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do IBGE.
Ao longo da execução do programa, a Senasp realizará monitoramento contínuo, com avaliações baseadas em indicadores de desempenho, como impacto nas ocorrências policiais, uso da força, treinamento de policiais e registros de denúncias infundadas contra a corporação.
Com informações da Agência Gov.
