Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4), o governador Gladson Cameli sancionou dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O primeiro deles estabelece o programa Alfabetiza Acre, com o objetivo de aprimorar os índices educacionais de estudantes das redes públicas estadual e municipal.
O programa visa promover o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, adaptadas a cada faixa etária e nível escolar, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo de Referência Único do Acre. Além disso, a iniciativa pretende garantir que todos os alunos estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental e reestruturar o aprendizado de leitura e escrita dos estudantes do 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental.
Governador Gladson Cameli/Foto: Reprodução
O segundo projeto sancionado trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário. Com a sanção, é autorizada a criação de uma verba remuneratória, denominada “bônus”, vinculada aos resultados do Prêmio CNJ de Qualidade.
Este bônus será destinado aos servidores ativos, incluindo os ocupantes de cargos efetivos, comissionados, cargos em extinção, e também aos servidores cedidos ou à disposição do Poder Judiciário do Estado. A concessão do bônus será determinada por ato da presidência, que deverá especificar o ano do prêmio, o objeto da bonificação e os valores, a serem definidos conforme a disponibilidade financeira e orçamentária.
Ambos os projetos entram em vigor imediatamente após sua publicação.
