Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a urgência para a votação do Projeto de Lei 4614/2024, que propõe alterações significativas em programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. A discussão sobre o projeto deverá ocorrer na próxima semana.
No caso do BPC, as mudanças incluem a inclusão da renda de cônjuges que não residem na mesma casa, além da renda de irmãos, filhos e enteados que moram no mesmo domicílio, no cálculo da elegibilidade. O projeto também determina a proibição de deduções de rendas que não sejam explicitamente previstas pela legislação, o que pode aumentar as exigências para o acesso ao benefício.
Oito deputados federais do Acre na Câmara/Reprodução
Outra modificação importante é a exigência de atualização cadastral para beneficiários com registros desatualizados por mais de dois anos, além da obrigatoriedade de biometria para novos benefícios e atualizações cadastrais. Além disso, os benefícios recebidos serão considerados como parte da renda familiar, o que pode restringir o acesso a outros programas sociais.
No Acre, a votação contou com divergências. Os deputados Socorro Neri, Coronel Ulysses, Eduardo Velloso e Gerlen Diniz votaram contra a urgência do projeto. Já Antônia Lúcia, Zezinho Barbary, Roberto Duarte e Meire Serafim foram favoráveis à urgência. O deputado Gerlen Diniz, um dos opositores, afirmou:“É inadmissível que ajustes fiscais sejam feitos à custa dos mais vulneráveis, sem atacar as reais causas do desequilíbrio orçamentário”.
Em relação ao Bolsa Família, o projeto também propõe mudanças consideradas prejudiciais, como restrições para municípios com grande número de pessoas que vivem sozinhas, exigindo que essas pessoas realizem inscrição ou atualização cadastral exclusivamente em seus domicílios. Além disso, o texto prevê o cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos para validar as informações dos beneficiários e impõe a obrigatoriedade de biometria para inscrições e atualizações cadastrais, o que pode resultar na exclusão de muitas famílias do programa.