O Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou com uma ação civil pública, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, devido a sérias irregularidades e violações das normas de proteção animal durante o desfile oficial da Cavalgada da Expoacre Juruá 2024, ocorrido em 4 de agosto. O MP-AC aponta que tanto o Estado do Acre quanto o Município de Cruzeiro do Sul devem ser responsabilizados solidariamente por descumprirem as legislações ambientais e permitirem maus-tratos a animais durante o evento.
Cavalgada marcou a Expo Juruá neste ano/Foto: Marcos Santos/Secom
De acordo com o MP, o processo foi motivado pela constatação de sérios problemas no evento, que resultaram em danos ambientais e violação da legislação de proteção animal. Antes da realização da cavalgada, o MP já havia emitido uma recomendação (nº 03/2024), orientando os organizadores sobre a necessidade de adotar medidas preventivas, como a fiscalização e o cumprimento das normas zoossanitárias, além de garantir o bem-estar dos animais participantes.
No entanto, um relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) revelou que as orientações foram ignoradas de maneira deliberada. Entre as falhas apontadas, destacou-se a falta de divulgação do itinerário, o que prejudicou o controle do tráfego e a segurança pública, além de dificultar os serviços de emergência. A ausência de infraestrutura adequada para os animais, que ficaram sem acesso a água, alimentos e locais de descanso, resultou em negligência e maus-tratos.
Além disso, o relatório apontou a violação das normas zoossanitárias, com a presença de animais sem a devida identificação ou documentação necessária, como exames de saúde e guias de transporte, o que gerou risco sanitário. O uso de instrumentos proibidos, como esporas e chicotes, também foi amplamente registrado.
A falta de organização e a omissão das autoridades públicas comprometem também a segurança viária, uma vez que não houve separação entre os participantes da cavalgada e o tráfego regular. O tráfego desordenado, somado ao consumo de bebidas alcoólicas por cavaleiros, colocou em risco tanto os participantes quanto os espectadores, agravado pela ausência de barreiras físicas.
Diante das evidências, o MP-AC solicita a condenação dos réus ao pagamento de R$ 400 mil em indenização por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC), para financiar projetos e ações de proteção ao meio ambiente.
