A votação sobre a regulamentação da reforma tributária no Brasil gerou divisões entre os deputados acreanos. Dos oito representantes do estado, quatro apoiaram a proposta: Socorro Neri (PP), Zezinho Barbary (PP), Antônia Lúcia (Republicanos) e Meire Serafim (União Brasil), enquanto outros quatro votaram contra: Gerlen Diniz (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Eduardo Velloso (União Brasil).
O projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 123 contra e três abstenções. A nova reforma prevê a unificação de impostos, cashback para a população de baixa renda e a criação do “imposto do pecado”. Agora, o texto segue para a sanção ou veto do presidente da República, que ocorrerá após a análise dos requerimentos do projeto pela Câmara.
Oito deputados federais do Acre na Câmara/Reprodução
A versão aprovada na Câmara, com 325 votos, retirou vários setores que haviam sido beneficiados com alíquotas especiais durante a tramitação no Senado. A reforma estabelece a redução da alíquota geral de 28,55% para 27,91%, com uma trava de 26,5%, e o governo terá até 90 dias após a implementação para apresentar projetos que garantam o cumprimento desse limite.
Com relação às mudanças do Senado, os deputados votaram após a análise das alterações. O próximo passo será aguardar a sanção ou veto presidencial, que ocorrerá após a Câmara concluir a avaliação dos requerimentos sobre o projeto.
Para atingir a redução da alíquota geral, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) retirou da alíquota especial serviços como saneamento básico e medicamentos não incluídos na lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que ofereciam descontos de 30% a 60% na tributação. Além disso, itens como bebidas açucaradas, refrigerantes e veículos movidos a combustíveis fósseis foram restituídos ao Imposto Seletivo (IS).
