A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi protocolada na Câmara Municipal de Rio Branco na última quinta-feira (12). Conforme o Regimento Interno da Casa, o prazo para tramitação seria de 10 dias. No entanto, a data limite para a votação é o dia 19 deste mês, o que reduz o tempo disponível para análise nas comissões e para os vereadores apresentarem suas emendas para apenas 8 dias.
Câmara Municipal de Rio Branco/Foto: ContilNet
Um comunicado interno foi enviado aos vereadores, destacando que, de acordo com o artigo 205 do Regimento Interno, o projeto da LOA ficará suspenso na Diretoria Legislativa (DILEGIS) por 10 dias para que sejam feitas as emendas necessárias.
Diante do prazo apertado, a mesa diretora deverá se reunir amanhã (17) para definir se a votação ocorrerá até o dia 19 ou se será solicitada uma sessão extraordinária, conforme possível pedido do Executivo.
Caso o prazo não seja cumprido e a LOA não seja aprovada, será necessário adotar a LOA de 2023, o que não é do interesse nem do Executivo nem do Legislativo.
O Projeto
A proposta orçamentária para 2025 estima um total de R$ 2,4 bilhões. Esse valor representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.
De acordo com o projeto, a receita total estimada é de R$ 2.481.860.414,00, sendo R$ 1.184.629.208,00 provenientes de recursos próprios (45,73%) e R$ 1.297.231.206,00 de outras fontes, como órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
A LOA de 2025 também destaca os principais setores que receberão investimentos, com os seguintes valores previstos: Educação, R$ 381.043.128,00; Reserva de Contingência, R$ 92.577.887,00; Transporte, R$ 79.972.284,00; Segurança Pública, R$ 13.340.316,00; e o Poder Legislativo, com R$ 60.644.738,00.
