O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), alocou R$ 1 milhão para o Estado do Acre, com a finalidade de fortalecer a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE). O recurso será utilizado para ampliar e contratar equipes multidisciplinares.
Corredores do presídio Antônio Amaro. Foto: Ascom/Iapen
O edital nº 73/2024, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16), estabelece que os recursos serão empregados no fortalecimento do atendimento especializado e no acompanhamento de pessoas que saem do sistema prisional em todo o Acre.
As ações previstas no edital devem ser executadas por serviços especializados e escritórios sociais, que desenvolvem projetos focados na reintegração social, oferecendo um atendimento qualificado e humanizado. O edital também prevê suporte aos familiares dos egressos.
Além do Acre, outros sete estados foram contemplados com os recursos, sendo eles: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, e o Distrito Federal.
