Diante dos crescentes ataques que a Moratória da Soja tem recebido de parte do setor do agronegócio e legisladores, 66 organizações brasileiras e internacionais lançaram, nesta quinta-feira (12), um manifesto em defesa do acordo. Eles alegam que o fim da moratória é um “retrocesso inaceitável”.
“A despeito do êxito, o acordo da Moratória parece estar caminhando para o fim por pressão de setores mais retrógrados do agronegócio brasileiro. Ignorando a realidade das crises climática e de biodiversidade em que vivemos, este segmento advoga por sua extinção”, diz trecho do documento, assinado por organizações como WWF, Greenpeace, Instituto Centro de Vida (ICV), Imaflora, IPAM, entre outras.
O avanço da soja tem pressionado cada vez mais áreas nativas de Cerrado e Amazônia no Mato Grosso, maior produtor do grão. Foto: Rodolfo Perdigão/Governo do Mato Grosso
Os ataques a que as organizações se referem vêm não só de parte do setor do agronegócio, mas também de legisladores. Em 2024, o número de propostas que impactam negativamente o acordo cresceram nas Assembleias Legislativas Estaduais e também no Congresso Nacional.
Nos meses de abril e junho, a Câmara dos Deputados realizou duas audiências públicas sobre o assunto, com duros ataques vindo de parlamentares. Em setembro, a Comissão de Agricultura da Câmara solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a abertura de inquérito para investigar possíveis infrações à ordem econômica cometidas por empresas signatárias da Moratória. Em dezembro, foi a vez do Senado tomar mesma medida.
Além disso, Mato Grosso e Rondônia aprovaram recentemente leis que retiram incentivos fiscais a empresas participantes e existem propostas semelhantes sendo discutidas em Goiás e Pará. No nível nacional, também tramita na Câmara projeto de lei com teor semelhante.
“Isso significa penalizar empresas comprometidas com o fim do desmatamento, promovendo a continuidade da expansão do agronegócio sobre áreas de floresta amazônica, criar subsídios ao desmatamento, e discriminar a concessão de
incentivos fiscais com base em compromisso ambiental das empresas […] Demandamos que as empresas ligadas à cadeia da soja mantenham compromisso com o desmatamento zero e participação na Moratória da Soja”, diz o manifesto publicado hoje.
Moratória da Soja
A Moratória da Soja é um acordo no qual as empresas signatárias se comprometem a não adquirir soja de fazendas com lavouras instaladas em áreas abertas após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônico, visando eliminar o desmatamento de sua cadeia de produção.
Em vigor há 18 anos, a iniciativa é considerada um exemplo bem sucedido na conciliação da produção agrícola em larga escala com a sustentabilidade, pois, em seus anos de vigência, não impediu o desenvolvimento da sojicultura, mas priorizou o uso de terras já abertas, evitando, portanto, o avanço da commodity sobre áreas ainda preservadas.
A área plantada com soja em 2007, ano anterior à data limite de desmatamento aceito pela Moratória, foi de 1,64 milhão de hectares. Em 2022, a soja plantada no bioma Amazônico cobria 7,28 milhões de hectares – e somente 250 mil dessas áreas haviam sido plantadas em áreas desmatadas após 2008, em desacordo com a Moratória.
“Além de reduzir drasticamente o desmatamento, a Moratória também atuou como um indutor de eficiência na agropecuária brasileira, ao promover a expansão da soja
sobre áreas abandonadas ou mal utilizadas”, dizem as organizações no manifesto.
Atualmente, União Europeia, Inglaterra, Tailândia, Indonésia, Vietnã, Israel e China levam em consideração a participação na Moratória da Soja como critério para compra do grão brasileiro.
