A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que totaliza R$ 12,1 bilhões, durante a última sessão do ano, nesta quinta-feira (12). A única oposição registrada foi o voto contrário da deputada Michelle Mello. O projeto, de autoria do governo do estado, define as previsões de receita e as despesas que deverão ser realizadas pelo poder executivo ao longo do ano.
Plenário da Assembleia Legislativa do Acre durante a votação da Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada com apenas um voto contrário/Foto: ContilNet
Antes de ser apreciada em plenário, a LOA passou por discussões na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), onde gerou críticas de deputados da oposição, como Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Michelle Mello (PDT).
Após um acordo entre o Executivo e o Legislativo, ficou estabelecido que o valor das emendas individuais dos deputados seria de R$ 4,1 milhões. As emendas parlamentares estaduais são calculadas com base em um percentual de 6,80% sobre as receitas tributárias do estado, após as deduções de obrigações constitucionais.
A previsão é de que a receita estadual aumente 12% de 2024 para 2025, enquanto os gastos com pessoal devem crescer 17% no mesmo período.
A distribuição dos recursos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será feita da seguinte maneira:
– Governo do Acre: 75,19%
– Tribunal de Justiça: 9,75%
– Aleac: 6,26%
– Ministério Público do Acre: 5%
– Tribunal de Contas: 2,3%
– Defensoria Pública: 1,5%
Debates na Comissão de Orçamento e Finanças
Na COF, onde o projeto foi aprovado, houve uma acalorada discussão. A oposição, representada principalmente por Edvaldo Magalhães e Michelle Mello, criticou a postura da base governista, que, segundo eles, buscava tornar o orçamento “irretocável”. Edvaldo Magalhães expressou seu descontentamento, afirmando que o parlamento estava retrocedendo na principal discussão do ano, a do orçamento.
“Vocês estão ajudando esse parlamento a dar passos atrás na discussão mais importante do ano, que é o orçamento. O que está se propondo aqui é o congelamento do debate, da mudança. Isso não engrandece o trabalho de quem tem a responsabilidade de, pelo menos, fazer a mediação. Está todo mundo cansado da mediação? Quando se cansa da mediação, se cansa da democracia. Fazer um acordo para congelar a discussão sobre o orçamento é um golpe democrático”, falou o deputado.
Em defesa do projeto, o líder do Governo, deputado Manoel Moraes, explicou que o Executivo tem pleno conhecimento das necessidades de aplicação do orçamento. “No fim das contas, é o governo quem executa e sabe do que precisa para aplicar as melhorias na vida das pessoas, através das secretarias. Portanto, temos que confiar no projeto enviado pra essa casa e nas necessidades elencadas nele”, declarou Moraes.
