A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público de indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a votação, foi aprovada uma emenda, com 267 votos a favor e 85 contra, que propõe a castração química para pedófilos, mesmo diante da oposição do governo federal à medida.
emenda foi incluída por meio de um requerimento de destaque, mesmo sendo rejeitada pela relatora do projeto, deputada Delegada Katarina/Foto: Reprodução
Os deputados acreanos presentes na votação se manifestaram a favor da emenda: Roberto Duarte, Eduardo Velloso e Meire Serafim apoiaram a proposta. Outros parlamentares do estado, como Socorro Neri, Gerlen Diniz, Zezinho Barbary, Antônia Lúcia e Coronel Ulysses, não participaram da sessão.
Oito deputados federais do Acre na Câmara/Reprodução
A emenda foi incluída por meio de um requerimento de destaque, apesar da relatoria contrária da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que inicialmente se opôs à medida para não prejudicar a tramitação do projeto principal. Contudo, a maioria dos deputados decidiu pela inclusão.
A proposta gerou divisões entre os partidos, com siglas como PL e Novo orientando voto favorável à emenda, enquanto o governo se posicionou contra. O texto aprovado agora segue para o Senado Federal, onde será analisado e poderá ser alterado ou mantido. Caso sancionado, o cadastro público visa fortalecer o controle e a prevenção contra crimes sexuais, mas a inclusão da castração química deve continuar sendo um ponto de discussão no Senado e no Judiciário.
