Na última quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 12,1 bilhões, juntamente com 89 projetos de lei. As iniciativas, propostas tanto pelos deputados quanto pelo governo estadual, foram parte de uma força-tarefa organizada pela Aleac para resolver a pendência de textos acumulados.
Um dos principais projetos aprovados foi o do deputado Pedro Longo, que visa proibir o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, e que recebeu aprovação unânime. Outro projeto relevante foi o do deputado Eduardo Ribeiro, que estabelece a exigência de leitos separados nas unidades de saúde públicas e privadas para mães de natimorto ou com óbito fetal.
Deputados da ALEAC durante a última sessão do ano, onde foi realizada a nova eleição para a presidência da Casa referente ao biênio 2025/2026/Foto: Ascom
O deputado Adailton Cruz também teve destaque com sua proposta que obriga as instituições de saúde pública e as unidades de pronto atendimento a oferecerem conexão wi-fi gratuita aos usuários. Além disso, foi aprovado outro projeto do deputado que visa intensificar a fiscalização e o combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias estaduais.
O pacote de leis aprovadas ainda incluiu um projeto do deputado Fagner Calegário, que prevê a reserva de 5% das vagas de emprego para pessoas com 50 anos ou mais, nas contratações realizadas por empresas que vencerem processos licitatórios para a prestação de serviços terceirizados ou que possuam contratos com o Governo do Estado.
A deputada Michelle Mello teve seu projeto aprovado, criando o “Programa Combate à Gravidez Precoce – Adolescente Consciente”, destinado ao Estado do Acre.
Outras propostas tratam do reconhecimento de utilidade pública para diversas associações e entidades. Agora, os projetos seguem para a sanção ou veto do governador Gladson Cameli.
