Apesar de o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde não estar diretamente relacionado com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ocorrerá nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado pretende dar atenção especial ao tema no próximo ano. A informação foi compartilhada pelo deputado Adailton Cruz (PSB) em entrevista ao ContilNet.
Secretaria de Saúde do Estado/Foto: ContilNet
O parlamentar explicou que, junto com a proposta da LOA, o Governo enviou à Casa do Povo uma mensagem que contempla um acréscimo de R$ 115 milhões para a Saúde. Esse valor será destinado à implementação do novo PCCR.
“O PCCR da Saúde não entra na LOA porque são projetos diferentes, mas LOA precisa ter a previsão do impacto financeiro dele [PCCR]. Na mensagem inicial do Governo veio um “plus” de 115 milhões para a Saúde. O que eu estava tentando fazer na LOA era aplicar uma emenda para tornar obrigatório a aplicação desse recurso no plano, na folha de pagamento, no entanto, a LRF veda, porque ia superar os 60% da saúde para a folha”, afirmou Adailton Cruz.
Deputado Adailton Cruz, do PSB/Foto: Reprodução
O deputado esclareceu que, durante uma reunião com a Casa Civil, foi garantido que o recurso de R$ 115 milhões será destinado ao PCCR em 2025. No entanto, ainda é necessário esperar por uma “brecha fiscal”. O plano está sendo finalizado e deve ser entregue na próxima semana.
“Em reunião com a Casa Civil ficou bem encaminhado de que esse recurso vai para o plano, que vai ser concluído na semana que vem e vamos mandar para a Casa Civil. A Casa Civil vai mantê-lo em stand bay até o início do ano para poder encaminhar à Aleac. O Governo também aguarda uma “brecha fiscal” para saber se pode aumentar o gasto com pessoal. Mas está tudo bem encaminhado e acreditamos que vai dar tudo certo”, concluiu .
