O governador Gladson Cameli publicou dois novos decretos na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6). O primeiro estabelece o Prêmio Laço Branco e Laço Lilás pelo Fim da Violência de Gênero, uma iniciativa destinada a reconhecer, anualmente, homens e mulheres que se destacam no combate à violência contra a mulher, com foco nas áreas de prevenção, conscientização e defesa dos direitos das mulheres.
Governador Gladson Cameli/Foto: ContilNet
O prêmio será concedido por meio do laço branco para homenagear os homens e do laço lilás para as mulheres, em agradecimento pelas contribuições no enfrentamento da violência de gênero. A comissão responsável, que será definida anualmente pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), estabelecerá os critérios para as indicações, inscrições e seleção dos premiados.
“A entrega do Prêmio Laço Branco e Laço Lilás ocorrerá, preferencialmente, durante a campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’, que acontece entre 20 de novembro e 10 de dezembro”, diz o decreto.
O segundo decreto cria o Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar, denominado Avalia Acre, que será implementado nas redes estadual e municipal de ensino.
“O Avalia Acre é uma avaliação externa da Educação Básica, nas áreas de Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), e será aplicada anualmente aos alunos do 2º e 5º anos do ensino fundamental, em todas as escolas públicas estaduais e municipais”, afirma o texto.
Ambos os decretos têm validade a partir das datas de sua publicação.
