O vereador Jesus de Oliveira Rios, que segue exercendo seu mandato desde julho, apesar de ter tido seus direitos políticos suspensos, está sendo alvo de investigação por parte da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, ligada ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A decisão, que foi assinada pelo promotor Luã Brito Barbosa, foi divulgada no Diário Eletrônico na terça-feira (05).
Vereador Jesus de Oliveira Rios/Foto: Reprodução
O promotor recomendou que a Câmara de Vereadores de Assis Brasil tome as medidas necessárias, no prazo de cinco dias, para afastar Rios do cargo, em razão da suspensão de seus direitos políticos.
Em relação ao caso, a Promotoria instaurou um procedimento preparatório para apurar a situação, com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. A investigação poderá durar até 120 dias.
Suspensão de direitos políticos
A portaria 0045/2024/PJC/ASSBRA/2023, que embasa a decisão, faz referência ao artigo 15 da Constituição Federal de 1988, que especifica as condições sob as quais a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer, incluindo em casos de condenações por improbidade administrativa.
Além disso, o documento ressalta a necessidade de obter mais informações para dar seguimento à apuração do caso.
