A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por uma ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode revogar o direito ao aborto legal no Brasil, incluindo casos de estupro. O projeto, que foi apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) em 2012, obteve 35 votos favoráveis e 15 contrários. Entre os parlamentares da comissão, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) também votou a favor da proposta.
Deputado Roberto Duarte (Republicanos)/Foto: Reprodução
A PEC visa alterar a Constituição para definir que o direito à vida é absoluto “desde a concepção”, o que eliminaria as permissões atuais para a prática do aborto, previstas em três situações: anencefalia fetal, gravidez resultante de estupro e risco à vida da gestante. Se a proposta for aprovada no plenário da Câmara e no Senado, essas exceções não seriam mais válidas.
Após a aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, que será criada para analisar o texto. Para que o projeto seja levado à votação no plenário, precisa ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para ser aprovado na Câmara, são necessários ao menos 308 votos favoráveis. Se isso ocorrer, a proposta seguirá para o Senado.
A presidência da CCJ é exercida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que conta com a presença de vários parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Bia Kicis (PL-DF), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Julia Zanatta (PL-SC) e Pastor Marco Feliciano (PL-SP).
