Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) estão propondo um aumento no valor das emendas parlamentares obrigatórias, com a intenção de elevar o montante destinado a cada parlamentar para R$ 4 milhões. Em 2024, o valor foi fixado em R$ 3,2 milhões, porém, o Governo ainda não repassou cerca de R$ 41 milhões dessa verba.
Assembleia Legislativa do Acre. Foto: Arquivo/Secom
Membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia se reuniram esta semana com a equipe da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para discutir a proposta de aumento. O presidente da COF, deputado Thadeu Hassem (Republicanos), comentou sobre a reunião:“Tivemos uma discussão prévia com os secretários a Fazenda, do Planejamento e de Governo e pedimos para arredondar o valor destas emendas impositivas” , explicou em entrevista ao jornal A Tribuna.
Caso a proposta seja aprovada, o governo estadual precisará destinar R$ 96 milhões apenas para o pagamento das emendas parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) será apreciada pelos parlamentares na próxima semana, antes do recesso. O projeto, enviado pelo Executivo há cerca de um mês, prevê um orçamento de aproximadamente R$ 12 bilhões para o ano de 2025.
Além disso, no dia 9 de dezembro, a COF realizará uma audiência pública para discutir a distribuição dos recursos do orçamento, definindo quanto cada segmento e instituição receberá.
