Operação apreende mais de meia tonelada de alimentos impróprios que seriam enviados para presídio

O relatório técnico da vistoria será encaminhado à Promotoria de Justiça para subsidiar a adoção de medidas legais cabíveis

Pelo menos 685 kg de alimentos impróprios para consumo foram apreendidos em uma ação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Vigilância Sanitária Municipal. Os produtos pertenciam à uma empresa que fornece refeições ao presídio Moacir Prado, em Tarauacá.

Quem conduziu a inspeção foi o promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha.

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O relatório técnico da vistoria será encaminhado à Promotoria de Justiça para subsidiar a adoção de medidas legais cabíveis/Foto: Reprodução

Entre os produtos apreendidos estavam carnes, embutidos e charques. Além de armazenados de forma inadequada, os alimentos não possuíam comprovação de origem e estavam com prazo de validade expirados.

A equipe também constatou que grande parte dos produtos, incluindo costelas e pescoço bovino, não atendia às especificações previstas no edital de licitação para fornecimento ao presídio.

Os alimentos foram descartados/Foto: Reprodução

Segundo o promotor, essa não foi a primeira vez que a empresa foi alvo de fiscalização. Em março de 2024, outra inspeção no local resultou na apreensão de 38,8 kg de alimentos e na identificação de problemas sanitários.

“Esta ação ocorreu por sucessivas constatações de irregularidades no fornecimento de alimentação nos presídios masculino e feminino de Tarauacá. Inicialmente, buscou-se a construção de saídas para os problemas constatados através do diálogo, de maneira resolutiva, o que não ocorreu. E o Ministério Público, enquanto instituição de garantia dos direitos fundamentais, trabalha para que seja garantido o mínimo existencial no interior dos presídios”, disse o promotor.

Todo o material apreendido na operação foi descartado. O relatório técnico da vistoria será encaminhado à Promotoria de Justiça para subsidiar a adoção de medidas legais cabíveis diante da reincidência das irregularidades.

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