A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) está se preparando para concluir suas atividades legislativas de 2024 e iniciar o recesso parlamentar de fim de ano. A última sessão ordinária será realizada no dia 12 de dezembro, ocasião em que os deputados finalizarão a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Governo à Casa há um mês.
Assembleia Legislativa do Acre. Foto: Arquivo/Secom
A LOA é a proposta que define o montante de recursos disponíveis para o governo no próximo ano, além de especificar quanto cada órgão, autarquia, secretarias e os poderes Legislativo e Judiciário receberão do total. O projeto segue as metas e prioridades determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anualmente por volta do meio do ano. Para 2025, o orçamento previsto é de R$ 12,1 bilhões.
No dia 13 de dezembro, a Aleac realizará a última sessão solene do ano, no auditório do Departamento de Trânsito do Acre (Detran). Durante o evento, serão entregues títulos de Cidadão Acreano, Moções de Aplauso e a Comenda Ordem do Mérito Legislativo.
