Pacote de leis sancionado pelo governo cria programa de emprego para jovens e beneficia autistas

As leis foram aprovadas na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

A governadora em exercício, Mailza Assis, sancionou diversas leis que visam a criação de programas de emprego para jovens e a concessão de selos para empresas que apoiam pessoas com autismo e TDAH. Além disso, foi implementado um programa de combate ao capacitismo.

Carteira de trabalho digital/Foto: Reprodução

Um dos principais projetos é de autoria do deputado estadual Adailton Cruz, que institui o Programa Meu Primeiro Emprego.

Este programa tem como objetivo promover a capacitação e a inserção de jovens no mercado de trabalho, buscando criar vagas formais e respeitar o Estatuto da Juventude.

A iniciativa se concentrará na formação técnica e no desenvolvimento de habilidades necessárias para preparar os jovens para a vida profissional. A prioridade será dada a jovens desempregados, que nunca tenham tido um vínculo formal anterior e que pertençam a famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo, além de atender outros critérios.

Outro projeto sancionado, do deputado estadual Clodoaldo Rodrigues, estabelece uma campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Acre.

Essa campanha tem a intenção de sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância de uma convivência respeitosa e inclusiva, capacitando educadores, alunos e demais profissionais para enfrentar o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência.

Palácio Rio Branco

Além disso, foi criado o selo “Empresa Amiga dos Autistas e de pessoas com TDAH”, de autoria do deputado estadual Pedro Longo.

Esse selo será concedido a empresas no Acre que demonstram um compromisso efetivo com a inclusão de indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

As empresas que receberem o selo deverão manter políticas claras de inclusão, promover capacitação profissional para esses indivíduos e apoiar eventos de conscientização sobre autismo e TDAH. O objetivo é reconhecer e valorizar práticas inclusivas no ambiente empresarial, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão laboral.

O TEA continua afetando as rotinas e interações mesmo na vida adulta/Foto: Reprodução

O selo poderá ser utilizado em ações de marketing e publicidade, com um prazo de validade de dois anos, podendo ser renovado mediante a reavaliação das práticas inclusivas da empresa.