O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao Governo do Acre para que amplie as atribuições do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap). A proposta sugere que o comitê também assuma as responsabilidades do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), que ainda não foi instalado. Essa mudança visa aumentar a eficiência na utilização de recursos, já que ambos os temas estão interligados e requerem perfis de atuação semelhantes.
Trabalho escravo/Foto: Ilustrativa
O procurador Lucas Costa Almeida Dias enfatizou a importância de incluir representantes de órgãos ambientais no comitê, considerando a relação entre desmatamento e a exploração do trabalho escravo.
O governo tem um prazo de 30 dias para responder à recomendação ou apresentar uma justificativa caso não a aceite.
No ano de 2023, 15 pessoas, incluindo crianças, foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Acre.
Além disso, o estado figurou na “lista suja” do Governo Federal em 2024, com dois empregadores identificados por explorar trabalhadores. O Coetrae, que foi criado em 2017, ainda não foi colocado em prática devido à falta de iniciativas por parte do governo estadual.
