Ilderlei Cordeiro e secretário são condenados pelo TCE a restituir quase R$ 500 mil devido a irregularidades

O valor deve ser devolvido dentro de 30 dias, além da imposição de uma multa.

Na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, devolva R$ 374.930,00 aos cofres municipais. A mesma decisão se aplica ao ex-secretário de Finanças do município, Joel Correia de Queiroz. A restituição deve ser feita em um prazo de 30 dias, além da imposição de uma multa.

Ilderlei é ex-prefeito de Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução

Conforme o acórdão do TCE, a condenação se refere à realização de despesas sem finalidade pública no Primeiro Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 16/2017. Além disso, foi aplicada uma multa adicional a Ilderlei Cordeiro, conforme o artigo 89, inciso II, da LCE n.º 38/93, no valor de R$ 26.000,00 para cada Termo de Colaboração firmado, totalizando R$ 182.000,00.

Esse montante também deverá ser quitado ao Tesouro do Estado do Acre no prazo de 30 dias, sob risco de execução judicial.